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Fabiola Pedrosa

Fortaleza (CE)

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Giullia Ferrara

Artigo · há 10 anos

Aplicabilidade do princípio da exceção de contrato não cumprido

Celebrado o contrato, as partes terão a obrigação de cumprir com o pactuado, se uma das partes não o fizer, a parte contrária poderá não cumprir sua parte também, devido à prestação de sua obrigação,...

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Fabio Colonetti

Artigo · há 6 anos

Incorporação das vantagens ou gratificações na remuneração do servidor após a emenda 103.

A reforma da previdência uma vez aprovada teve e tem incidência direta e imediata de algumas de suas regras ao serviço público e aos RPPS. Já outras dependem de autorização legislativa dos...

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